Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

TST pune empresa por recursos protelatórios

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

Acusado de matar mulher na Asa Sul com corte no pescoço é condenado a 39 anos de prisão

O acusado respondeu preso ao processo, e assim deverá permanecer, pois persistem as razões que levaram à sua custódia cautelar. As circunstâncias do crime, bem como o modo como agiu em seguida revela tratar-se de indivíduo cruel, feroz e desumano, que em liberdade é uma ameaça à ordem pública.

HC. Processual penal. Evasão de divisas por meio das contas cc-5.

Artigo 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86.

Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico.

Apelo conhecido em parte e desprovido.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Os efeitos pandêmicos na dissolução parcial de sociedades empresárias limitadas

Por Tomás Bussamra Real Amadeo e Luísa Darin.

Como melhorar a gestão de riscos da sua empresa

Administrar uma empresa sem ter um processo formal de gestão de riscos, pode ser a diferença entre vencer, perder ou até mesmo quebrar. 

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.

Júri condena acusado de homicídio a 19 anos de reclusão

O crime teria sido cometido devido a um desentendimento entre vítima e acusado

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.

Tributário. Antecipação de tutela.

Pedido de liberação e restituição de ônibus apreendido. Indeferimento.